Pré-Contrato de Honorários - Luiz Martins Bezerra

Modalidade I – Cobrança de Indenização Securitária

Ação de Cobrança de Indenização Securitária (Swiss Re)

Entrada R$ 12.500
+ 4× R$ 3.702,50

Total: R$ 27.310,00

Modalidade II – Securitária + Declaratória de Inexigibilidade

Cobrança de Indenização Securitária + Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito (Banco CNH)

Entrada R$ 18.000
+ 6× R$ 9.075

Total: R$ 72.450,00

Modalidade III – Securitária + Inexigibilidade + CPR

Cobrança de Indenização Securitária + Ação Declaratória de Inexigibilidade + Embargos à Execução (CPR – Vilela & Machado)

Entrada R$ 19.750
+ 6× R$ 9.700

Total: R$ 78.828,75 RECOMENDADO

Contexto Processual

Sinistro: Incêndio em 04/04/2025 (perda total da colheitadeira)
Seguradora: Swiss Re (pagou R$ 1.700.000,00)
Diferença indenizatória devida: R$ 730.000,00 (valor de mercado R$ 2.430.000,00; pago R$ 1.700.000,00; desconto indevido da franquia de 15%)
Matrículas com restrição: 11.808 e 7.255 (averbação premonitória)
CPR Vilela & Machado: citação realizada; execução ativa para entrega de soja (risco de conversão em perdas e danos/penhora)

Bens Envolvidos:

Colheitadeira Case IH Axial Flow 6150 (2023)
Plataforma de Corte TerraFlex 3020 (30 pés)

URGÊNCIA PROCESSUAL Execução de CPR com citação já realizada e averbações premonitórias nas matrículas 11.808 e 7.255. Recomenda-se o protocolo das medidas cabíveis para preservação patrimonial e gestão de risco processual.

Tabela Comparativa de Modalidades de Atuação

Modalidade	Escopo Técnico	Desconto Aplicado	Honorários	Condições de Pagamento
Modalidade I – Cobrança de Indenização Securitária	Objeto: Diferença indenizatória estimada em R$ 730.000,00 (desconto indevido de franquia pela seguradora). Escopo: Análise contratual/apólice; cálculos; petição inicial; pedidos de diferença, correção e juros; eventual pleito de lucros cessantes (se comprovados) e danos extrapatrimoniais (facultativo); acompanhamento até sentença.	20%	Entrada R$ 12.500,00 + 4× R$ 3.702,50 Total: R$ 27.310,00	À vista ou parcelado
Modalidade II – Securitária + Declaratória de Inexigibilidade	Escopo: Escopo completo da Modalidade I + ação declaratória de inexigibilidade/revisional contra Banco CNH (suspensão de exigibilidade, pedido de levantamento de averbação premonitória, revisão de saldo e encargos, tutela provisória se cabível); acompanhamento até sentença.	30%	Entrada R$ 18.000,00 + 6× R$ 9.075,00 Total: R$ 72.450,00	À vista ou parcelado
Modalidade III – Securitária + Inexigibilidade + CPR RECOMENDADO	Escopo: Escopo completo da Modalidade II + embargos à execução na CPR (impugnação documental, pedido de perícia grafotécnica quando pertinente, suspensão de atos executivos, conversão em perdas e danos se cabível, acompanhamento até sentença).	35%	Entrada R$ 19.750,00 + 6× R$ 9.700,00 Total: R$ 78.828,75	À vista ou parcelado

WA JURÍDICO

Pré-Contrato de Honorários – Escopos de Atuação

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